LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta

A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre da falta grave praticada pelo empregador, no

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação

Relatora disse que o juiz tem liberdade para fixar honorários, determinando valor que reflita a justa remuneração do advogado

Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios

STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado

Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate

Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Janela partidária

A janela partidária é prevista como hipótese de justa causa para mudança de partido, é que esta

Discriminação no ambiente do trabalho é crime

; além disso, funcionário que cometer ato, pode sofrer demissão por justa causa.

Empregado que se recusar a vacinar pode ser afastado ou demitido; como as empresas podem proceder?

e deveres das partes; • Justiça de São Paulo, confirmou em segunda instância, a demissão por justa

Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma

e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.

Ministério Público e Procon irão coibir abuso de preços nas áreas atingidas por temporais

"O Código de Defesa do Consumidor considera prática abusiva a elevação sem justa causa do preço de

Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

Despedido sem justa causa, autor alegava que gerente falava na frente de colegas e de terceiros

Lei Pelé: entendimento do TST libera clube de cláusula penal

direito à indenização que pleiteava, no valor de 2 milhões, por ter sido dispensado sem justa causa em plena vigência do contrato com o clube.

Nora continua impedida de receber a metade da herança deixada pela sogra ao filho e herdeiro necessário

, mesmo que o testador (quem deixou o testamento) não tenha declarado a justa causa no prazo de um ano

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados

Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do

Município. Responsabilidade civil. Buraco na via pública. Indenização por danos morais.

personalidade da vítima, sua situação familiar e social, a gravidade da falta, e as condições do autor do ilícito.

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

como linguagem jurídica complexa, falta de informação e conhecimento, morosidade, são notáveis

Invenção. Softwares. Autoria.

Justa remuneração. Violações não configuradas.